CPRH e Prefeitura de São José da Coroa Grande assinam acordo de cooperação técnica para licenciamento ambiental no município

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e a prefeitura de São José da Coroa Grande firmaram acordo cooperação técnica, na última sexta-feira (14), para controle ambiental do município. O diretor-presidente da CPRH, Carlos André Cavalcanti, recebeu a prefeita Elianai Gomes, na sede da Agência, no bairro de Casa Forte, para assinatura do convênio, acompanhado da Coordenadora Jurídica da CPRH, Renata Farias. Da reunião, participaram ainda o secretário de Meio Ambiente de São José da Coroa Grande, André Dahoui, e o Secretário de Governo do município, João Marcolino Gomes.

Com a assinatura, São José da Coroa Grande torna-se o sexto município a firmar este tipo de acordo com a CPRH. Outros municípios que assinaram acordo de cooperação com a Agência são Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Serra Talhada e Bonito. O objetivo do acordo restringe-se apenas a cooperação técnica e administrativa entre os entes federativos, uma vez que a Lei Complementar n.º 140/2011 regulamentou o artigo 23 da Constituição Federal e consolidou a competência originária dos municípios para a realização do licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental das atividades de impacto local.

Fonte:Governo do Estado de Pernambuco